Competências

Gabinete do Prefeito ///////

Conforme Lei Complementar Nº 001/2009:

Art. 4º – Compõe a Estrutura de Gabinete do Prefeito:

  • I – Secretaria Municipal de Gabinete;
  • II – Superintendência Municipal de Gabinete;
  • III – Assessoria Especial de Gabinete;
  • IV – Assessoria Especial de Comunicação.
  • V – Departamento de Escritório de Representação e Acompanhamento de Assuntos de Interesse do Município em Goiânia e Brasília.

Art. 18 – Gabinete do Prefeito.

1º – A Secretaria Municipal de Gabinete, compete:

  • I – Chefiar as Atividades básicas do Gabinete do Prefeito, organizar e coordenar a agenda de atividades do Gabinete e do Prefeito Municipal, coordenar as ações de apoio logístico, diligenciar e acompanhar as matérias de interesse do Poder Executivo junto ao Legislativo, promover campanhas para divulgação do potencial do Município na busca de recursos para implementação do desenvolvimento sócio-econômico e assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos multidisciplinares.
  • II – Coletar, organizar e dar conhecimento ao Chefe do Poder Executivo, Secretarias Municipais e Assessores de matérias de interesse da Administração Municipal, coordenar, planejar e executar promoções e campanhas de esclarecimentos e informações, com a finalidade educativa para a comunidade, dos atos e fatos da Administração.
  • III – Desenvolver outras atividades que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
2º – A Superintendência Municipal de Gabinete compete:

  • I – Auxiliar e apoiar e executar os serviços Secretaria bem com auxiliar o Poder Executivo no que couber inclusive dando apoio logístico, enfim realizando serviços multidisciplinares;
  • II – Outros serviços correlatos a Secretaria.  
3º – A Assessoria Especial de Gabinete compete:

  • I – Auxiliar o Chefe do Poder Executivo Municipal nas atividades de atendimento as questões inerentes à gestão administrativa.
4º – A Assessoria Especial de Comunicação compete:

  •  I – Acompanhar as matérias de interesse do Poder Executivo junto ao Legislativo, promover campanhas para divulgação do potencial do Município;
  • II – organizar e dar conhecimento ao Chefe do Poder Executivo de matérias de interesse da Administração Municipal, receber e dar informações aos órgãos de comunicação de massa, sempre em harmonia com a Secretaria de Gabinete;
  • III – Realizar outras tarefas correlatas. 
5º – Ao Departamento de Escritório de Representação e Acompanhamento de assuntos de interesse do Município em Goiânia e Brasília compete:

  • I – Representar os interesses do Município de Turvelândia perante os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, instalados em Goiânia.
  • II – Receber e apoiar as pessoas munícipes, encaminhadas para atendimentos médicos e hospitalares nos hospitais públicos e particulares em Goiânia, bem como atender e apoiar, na solução, os problemas encaminhados por todas as Secretarias e Órgãos da Administração Municipal, no que couber, em Goiânia. 
  • III – Executar outras tarefas necessárias para o bom andamento da Administração Municipal, conforme lhe for determinado.
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