Competência da Secretaria Municipal de Compras, Suprimentos e Abastecimento

Secretaria Municipal de Compras, Suprimentos e Abastecimento ////////////////////////////////////////////

Conforme Lei Complementar 0001/2009:
 

Art. 16 – Compõe a Estrutura da Secretaria Municipal de Compras, Suprimentos e Abastecimento:

  • I – Assessor de Compras, Suprimentos e Abastecimento.

Art. 30 – A Secretaria Municipal de Compras, Suprimentos e Abastecimento, compete:

  • I – Coordenar os atos relativos à execução das compras, observando sempre o princípio da economicidade, submetidos à apreciação do Prefeito Municipal e a manutenção do cadastro de fornecedores e prestadores de serviços.

1º – A Assessoria de Compras, Suprimentos e Abastecimento compete:

  • I– Assessorar no que couber o Departamento de compras, Suprimentos e Abastecimento;
  • II – Exercer outras atividades afins.