Competência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretaria Municipal de Educação e Cultura //////

Conforme Lei Complementar Nº 001/2009:

Art. 7º – Compõe a Estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

  • I – Diretoria de Planejamento, Avaliação e Apoio Pedagógico;
  • II – Departamento da Merenda Escolar;
  • III – Chefe da Biblioteca Publica Municipal.

Art. 21 – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete:

  • I – Formular e avaliar as políticas públicas de educação, relacionadas com a pré-escola entendido como ensino infantil, bem como o ensino fundamental, o ensino médio, a creche escola, as atividades de planejamento, execução e acompanhamento do calendário escolar anual de conformidade com a legislação Federal, Estadual e Municipal aplicável à espécie, bem assim coordenar e executar a política de incentivo às artes e à cultura, como também coordenar e executar a política de desporto e lazer, devendo também manter permanentemente atualizados os acentos funcionais dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tanto docente quanto administrativo, coordenando os atos de nomeação, reciclagem, treinamento, exoneração e movimentação dos Servidores, como suporte e alimentação do Departamento de recursos Humanos da Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico, Coordenação e planejamento.
1º – A Diretoria de Planejamento, Avaliação e Apoio Pedagógico, compete:

  • I – Assessor as atividades de planejamento, execução e acompanhamento pedagógico e avaliação das políticas de ensino, planejar, elaborar e supervisionar os programas de educação nos diversos níveis, apoiar as atividades técnicas desenvolvidas nas Escolas Municipais.
  • II – Assessorar o Departamento da Merenda Escolar nas atividades de planejamento e distribuição da merenda, acompanhar junto as Escolas Municipais a aceitação do cardápio, bem como contribuir em sua mudança se necessário, observar criteriosamente a orientação do Nutricionista.
2º – Ao Departamento da Merenda Escolar, compete:

  • I – Coordenar as atividades de merenda escolar, com o planejamento de aquisição, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios por unidade escolar e creche escola.
  • II – Controlar e supervisionar as atividades das merendeiras.
  • III – Responsabilizar-se pelos planejamentos, da formulação dos cardápios para as escolas e creche, com orientação de nutricionista, formulação dos mapas de distribuição com os respectivos cardápios balanceados com a recomendação nutricional.
  • IV – Requisitar a aquisição dos gêneros alimentícios de conformidade com a necessidade, considerando os perecíveis e os estocáveis.
3º – Ao Chefe da Biblioteca Publica Municipal compete:

  • I – Coordenar e controlar o fluxo na Biblioteca Municipal, exercendo controle eficaz de todo objeto ali existente;
  • II – Exercer outras atividades correlatas.