Competência da Secretaria Municipal do Bem Estar Social

Secretaria Municipal do Bem Estar Social ////////////

Conforme Lei Complementar 001/2009:

Art. 11 – Compõe a Estrutura da Secretaria Municipal do Bem Estar Social:

  • I – Diretoria do Bem Estar Social;
  • II – Departamento de Promoção e Assistência Social;                 
  • III – Departamento de Apoio e Acompanhamento à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Mulher;
  • IV – Departamento de Apoio e Assistência a Zona Rural;
  • V – Departamento de Produção da Padaria e Vaca Mecânica. 
  • VI – Assessoria de Produção e Plantio da Vaca Mecânica e Horta Comunitária.
  • VII – Assessoria de Controle e Produção de Artesanatos.

Art. 25 – À Secretaria Municipal do Bem Estar Social, compete:

  • I – Planejamento, coordenação, implantação e implementação das políticas de promoção social do Município.

§ 1 – A Diretoria do Bem Estar Social compete:

  • I – Assessorar no que couber, a Secretaria Municipal do Bem Estar Social, incluindo tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das políticas publicas, bem como executar as diretrizes e ações do bem estar social no Município, dar suporte na execução das ações dos programas de assistência social, acompanhar, fiscalizar e executar os serviços de incentivo aos munícipes no que tange benefícios de assistência social.

§ 2º – Ao Departamento de Promoção e Assistência Social, compete:

  • I – Assessorar, coordenar, planejar e/ou executar os programas, projetos e atividades de promoção social relacionados ao Município de Turvelândia. 
  • II – Executar e/ou coordenar os programas, projetos e atividades de assistência social.
  • III – Assessorar a triagem e encaminhamento de pessoas migrantes, dando prioridade às situações de emergências apresentadas, coordenando com eficácia os problemas apresentados.

§ 3º – Ao Departamento de Apoio e Acompanhamento à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Mulher compete:

  • I – Executar e/ou coordenar e acompanhar os programas, projetos e atividades relacionados à criança, ao adolescente, ao Idoso e à Mulher, observando criteriosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente.

§ 4º – Ao Departamento de Apoio e Assistência a Zona Rural compete:

  • I – Executar tarefas de apoio e assistência a Secretaria Municipal do Bem Estar Social, realizando ações de beneficio ao residente da zona rural, buscando contato permanente, trazendo informações e levando benefícios.
  • II – Exercer outras atividades correlatas. 

§ 5º – Ao Departamento de Produção da Padaria e Vaca Mecânica compete:

  • I – Executar tarefas de produção de alimentos e bebidas, explorando derivados do trigo e da soja, transformando-os em comestíveis.
  • II – Exercer outras atividades afins. 

§ 6º – A Assessoria de Produção e Plantio da Vaca Mecânica e Horta Comunitária, compete:

  • I – Assessorar nas tarefas de produção de alimentos comestíveis, bem como exercer atividades na produção de hortas e lavouras comunitárias;
  • II– Exercer outras atividades afins.

§ 7º – A Assessoria de Controle e Produção de Artesanato, compete:

  • I – Exercer assessoria, controle, orientação e produção de artesanatos, visando beneficiar na formação de profissionais, incrementando a prática e confecção de artesanato no Município; 
  • II – Exercer outras atividades correlatas.