Sic – Como funciona?

O que é?

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas …

Como funciona?

Descubra como funciona o processo passo a passo, para entender melhor o SIC….

Contatos

Os pedidos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, devem ser encaminhados, por meio do Sistema Eletrônico SIC, telefone, carta ou presencialmente.. .

  Entenda Como Funciona o e-SIC Municipal  /////////////////////////////

PASSO A PASSO

1º PASSO - CADASTRO

Acesse o sistema com seu e-mail e senha. Preencha o formulário de solicitação de pedido e em seguida guarde seu número de protocolo. Ele também será enviado para seu e-mail, para que você possa realizar a consulta do seu processo.

2° PASSO - SOLICITAÇÃO

Para que possamos registrar sua solicitação é necessário que você se cadastre no sitema, informando todos os dados solicitados no formulário corretamente, para que assim possamos responder a solicitação feita.

3º PASSO - CONSULTA

Acesse o sistema com seu e-mail e senha. Faça a consulta do andamento de suas solicitações usando o seu número de protocolo ou um dos filtros do sistema. Você receberá um e-mail se a sua solicitação tiver prazo prorrogado e a cada andamento fornecido para a sua solicitação, até que seja finalizada.

4º PASSO - RESPOSTA

Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável, terá um prazo de 20 dias para resposta. Caso não consiga, neste prazo, o mesmo poderá utilizar de mais 10 dias com prévio aviso. Dentro do prazo em questão, sua resposta ficará disponível online para consulta.

Telefone

Para abrir solicitação via telefone utilize o número (64) 3642-8008,

Horário de Atendimento das 08:00 às 11:30h e das 13:30 as 17:00 h em dias úteis.

e-mail

Solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail sic@turvelandia.go.gov.br.

Ao enviar um e-mail, não significa que o registro de informação foi aberto, dentro de no máximo dois dias úteis receberá uma resposta.

Sic Presencial

Av. José Mário da Costa Rezende nº 13, Centro, CEP: 75.970-000 – Setor SIC Municipal 

Horário de atendimento: das 08:00 às 11:30h e das 13:30 as 17:00 h em dias úteis

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